5018195-13.2025.8.13.0105

Edital

TJMG · COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA · Interdição/Curatela

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O DR. AMAURY SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER – JUSTIÇA GRATUITA – a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, se processam os termos e atos da ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, sob o nº 5018195-13.2025.8.13.0105, requerida por MARIA NEUZA BATISTA GOMES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 23.045.331 e inscrita no CPF sob o nº 511.075.706-20, residente e domiciliada na Rua A Dois, nº 94, Bairro Conjunto SIR, Governador Valadares/MG, CEP 35.024-150, em benefício de ELIZEU AGUILAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº MG-21.336.421 e inscrito no CPF sob o nº 836.718.036-49, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, em face de MARIA JOSÉ BATISTA SIZENANDO, brasileira, costureira, casada, residente e domiciliada na Rua Rufino de Jesus, nº 87, Bairro Morada do Sol, Três Rios/RJ, CEP 25.805-010. Por sentença de ID 10665936902, proferida em 22/04/2026 e transitada em julgado em 11/06/2026, foi julgada procedente a ação, sendo decretada a substituição da curatela de ELIZEU AGUILAR DA SILVA, com a suspensão do múnus anteriormente exercido por MARIA JOSÉ BATISTA SIZENANDO e a nomeação de MARIA NEUZA BATISTA GOMES como curadora definitiva, para exercer o encargo de forma zelosa, prestando a assistência necessária ao curatelado nos atos da vida civil que envolvam direitos de natureza patrimonial e negocial, observadas as disposições da Lei nº 13.146/2015. A curadora fica impedida de alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou direitos do curatelado sem prévia autorização judicial.E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, além de afixado no lugar de costume. Gerente de Secretaria: Juliana Fernandes Teixeira. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, ao 4º dia do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Eu, Elizângela Pereira Silva Miranda, Oficiala Judiciária, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz.