5018168-79.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018168-79.2025.8.13.0024/MGAUTOR: ANA MARIA GOMES CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB MG183774) AUTOR: EDUARDO LUIS CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB MG183774) RÉU: CONSTRUTORA E EMPREITEIRA AVILA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO (OAB MG188044) DESPACHO Assim, reconheço a preclusão do direito da parte autora de produzir prova testemunhal. Ausente, portanto, prova suficiente do preenchimento dos requisitos legais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré. No mais, considerando que a decisão de saneamento permanece hígida e que a parte ré apresentou tempestivamente seu rol de testemunhas, DESIGNO, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 19.11.2026, às 15h00min. A testemunha será ouvida de forma presencial na sala de audiência da 8ª Vara Cível, localizada no Fórum Lafayette ? Unidade Raja ? 14º Andar, Torre 1. Caberá ao procurador da parte ré informar e intimar a testemunha arroladas sobre data, hora e local da audiência designada, orientando-as a comparecer a sala de audiências desta 8ª Vara Cível, dispensando a intimação do Juízo (art. 455, caput, do CPC), salvo os casos previamente comprovados que se enquadrem nas hipóteses do §4º do art. 455, do CPC.