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Publicações do processo
5018132-09.2025.8.21.0026
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018132-09.2025.8.21.0026/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JOICE FATIMA ANDRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): ADRIANO GRALHA SILVA (OAB RS091650) RECORRIDO: AUGUSTO GRAVINA WALLERIUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): DANIELA FOIATO MICHEL (OAB RS112342) ADVOGADO(A): LETICIA INES MULLER (OAB RS136050) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018132-09.2025.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: JOICE FATIMA ANDRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): ADRIANO GRALHA SILVA (OAB RS091650) RECORRIDO: AUGUSTO GRAVINA WALLERIUS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB RS055671) ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): DANIELA FOIATO MICHEL (OAB RS112342) ADVOGADO(A): LETICIA INES MULLER (OAB RS136050) EMENTA RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. CRÉDITO TRABALHISTA. INADMISSIBILIDADE PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que rejeitou a garantia do juízo oferecida por meio de crédito trabalhista pendente de recebimento e extinguiu os embargos à execução, mantendo a exigência de garantia integral e segura do juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na admissibilidade dos embargos à execução com base na aceitação de crédito trabalhista como garantia do juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O despacho que recebeu os embargos não aceitou expressamente o crédito trabalhista como garantia idônea, postergando a análise da suficiência e idoneidade da garantia para a sentença. 2. A garantia do juízo no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis exige segurança e integralidade, conforme o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. 3. O crédito trabalhista pendente constitui mera expectativa de direito, sem liquidez e prontidão necessárias para garantir a execução, justificando a rejeição da garantia e a extinção dos embargos. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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