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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5018121-31.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVANTE: LUCAS DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA PROCURADOR(A): CAMILA TEBET Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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