Processo 5018107-63.2026.4.04.7108

2026-09-16 · TRF4

Processo 5018107-63.2026.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018107-63.2026.4.04.7108/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDREIA FERREIRA GOMES (Pais) ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB RS106539) AUTOR: GUSTAVO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB RS106539) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 574, de 03 de maio de 2018, desta 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 dias: 1. Junte nos autos comprovante de endereço residencial em seu nome atualizado. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente, deverá apresentar declaração do titular da conta de que o autor reside naquele endereço, acompanhada de documento de identificação do declarante, a fim de conferir a autenticidade da assinatura. 2. Junte nos autos Certidão de Permanência Carcerária, expedida há menos de 90 dias por órgão competente.