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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018074-09.2026.4.04.7000/PRAUTOR: THEO RODRIGUES SZPIKULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR123974)
INTERESSADO: THAYNARA RODRIGUES SZPIKULA (Pais)
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, ante a ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.. Prossiga-se no cumprimento da sentença embargada. Restituo às partes intimadas anteriormente a totalidade do prazo para recurso.
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