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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3291453/RS (2026/0231500-8) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADOS:THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696 LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 EMBARGADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3291453/RS (2026/0231500-8) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADOS:THIAGO CERÁVOLO LAGUNA - SP182696 LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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