5018039-60.2023.8.21.0141

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018039-60.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: CACHORRO QUENTE PARADA OBRIGATORIA LTDA EXECUTADO: RODRIGO DA SILVA FRAGA EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA Local: Capão da Canoa Data: 09/09/2026 EDITAL Nº 10114474241 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5018039-60.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: CACHORRO QUENTE PARADA OBRIGATORIA LTDA, RODRIGO DA SILVA FRAGA e JULIO CESAR DA SILVA BATISTA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CACHORRO QUENTE PARADA OBRIGATORIA LTDA, CNPJ: 26811047000129, RODRIGO DA SILVA FRAGA, CPF: 93061706020 e JULIO CESAR DA SILVA BATISTA, CPF: 73728705004, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 1.452,59 (atualizada até 11/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 14616/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 09/09/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.