Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018032-24.2026.4.04.7108/RS
AUTOR: ODETE TERESINHA VON HEIMBURG
ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)
DESPACHO/DECISÃO
1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça.
2. Tendo em vista o teor do art. 71 da Lei nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, defiro o pedido formulado pela parte autora na inicial, devendo ser observada quanto a este feito a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências.
3. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259, de 12.07.01), ofereça contestação na qual conste proposta de conciliação por escrito, se for o caso (art. 10, par. único).
4. Cumpra-se.
2026-09-14 · TRF4
Processo 5018032-24.2026.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 12/09/2026.
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