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Publicações do processo
5018031-42.2025.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018031-42.2025.8.21.0035/RS REQUERENTE: MARILENE PLOHARSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração do ev. 41.1. A controvérsia deduzida nestes autos está relacionada ao objeto compreendido no IUJ n. 50148293120258219000, pois, ainda que possa haver aspectos individualizadores, a extensão do pedido controvertido depende da correta definição dos parâmetros discutidos naquele julgado uniformizador. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o feito.
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