5018014-80.2023.8.21.0033

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018014-80.2023.8.21.0033/RS EXECUTADO: DARCI LUIZ DOMINGUES ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da renúncia ao mandato informada no evento 78, descadastre-se a procuradora da parte-ré REJANE LEONARDO. Cumpre ressaltar que é desnecessária a intimação pessoal da parte-ré para regularização processual, porquanto a parte foi notificada por seu patrono (evento 78). Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES, PORQUANTO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO E PERMANECEU INERTE. ANTIGOS PROCURADORES QUE, MESMO RENUNCIANDO, PRATICARAM ATO NA DEFESA DO EX- CLIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NOS INFORMES FÁTICOS-PROBATÓRIOS DO FEITO E NOS FATOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, DIANTE DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. INDISPONIBILIDADE DE BENS RECONHECIDA. (IN)DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. ANÁLISE INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53328019220238217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em: 18-09-2024) Cumpra-se. 2. O "print" inserido na manifestação do evento 127 não é suficiente para comprovar a alegada impossibilidade de acesso ao documento juntado no evento 120. Eventual instabilidade momentânea do sistema, desacompanhada de elementos que evidenciem sua persistência ao longo do prazo concedido, não justifica o acolhimento da pretensão. Observa-se que a manifestação foi protocolada apenas três dias após o início da contagem do prazo decorrente da intimação do evento 123, sem qualquer demonstração de que a alegada indisponibilidade tenha perdurado nos dias subsequentes. Além disso, eventual ausência de manifestação da parte não acarreta prejuízo ao regular andamento do feito, uma vez que a intimação teve por finalidade apenas cientificá-la acerca da resposta do Ministério Público à impugnação apresentada no evento 115. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão acerca da Impugnação do evento 115 DL.