2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5017996-53.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THIAGO GUMS AGRAVADO: NAIRTON BERGER DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por THIAGO GUMS contra a r. Decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES (Processo de Origem nº 5001990-94.2025.8.08.0056), nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Busca e Apreensão de Veículo e Pedido Liminar, ajuizada pelo recorrente contra o NAIRTON BERGER. Compulsando os autos, observo que a h. Secretaria devolveu os autos conclusos ante suposta divergência entre o comando decisório de id. num. 19545281 e a autuação do feito. De fato, observo que as determinações de intimações da referida decisão constam partes estranhas a este recurso. Por isso, sem delongas, corrijo o erro material apontado. Onde se lê: Intime-se ASSIS PIZONI SOUZA acerca da presente decisão. Intime-se OZEIAS MARCELINO DA SILVA e LUZIA MORENO DA ROCHA para, querendo, apresentar contrarrazões, a teor do disposto no artigo 1.019, II, do CPC. Leia-se: Intime-se THIAGO GUMS acerca da presente decisão. Intime-se NAIRTON BERGER para, querendo, apresentar contrarrazões, a teor do disposto no artigo 1.019, II, do CPC. Sanado o equívoco, CUMPRA-SE integralmente a r. Decisão de id. num. 19545281. Dil-se. Vitória, na data registrada no sistema. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS DESEMBARGADORA