5017980-77.2026.8.21.0073

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5017980-77.2026.8.21.0073/RS AUTOR: RUI CUNHA BEMFICA ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) AUTOR: VERA TERESA SPEROTTO BEMFICA ADVOGADO(A): MOISES BECKER DA SILVEIRA (OAB RS096799) DESPACHO/DECISÃO 1. Para a concessão da gratuidade judiciária da Sra. Vera, INTIME-SE a parte autora para que apresente o seu comprovante de rendimentos, por meio de documento idôneo (contracheque e última declaração do imposto de renda completa). 2. Em analogia ao artigo 1071 do CPC e para melhor instruir o pedido de usucapião, intime-se a parte autora para juntar o memorial descritivo onde deverão constar os confrontantes do imóvel usucapiendo (os lotes lindeiros e seus respectivos moradores), bem como, a planta do imóvel, assinado por profissional com atribuições para tanto e o comprovante de recolhimento da ART. Outrossim, muito embora a autora seja beneficiária da gratuidade judiciária, observo que a planta e o memorial descritivo tratam-se de documentos indispensáveis para o recebimento da inicial, cabendo à própria parte autora a apresentação. Outrossim, saliento que em casos análogos, em que as partes são representadas pela Defensoria Pública do Estado, as iniciais já vem instruídas com tais documentos. 3. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para trazer aos autos os documentos solicitados. Para tanto, defiro o prazo de 15 dias. Após, voltem para o recebimento da inicial.