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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2279901/MG (2026/0203534-3) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:R DE S D A RECORRENTE:L DE P O D A RECORRENTE:R DE P O D A RECORRENTE:T D DE S A ADVOGADO:WESLEY BORGES DA SILVA - MG149662 RECORRIDO:N R DA S ADVOGADOS:ÂNGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO - MG061371 ELIETE DE MATOS PINTO - MG046930 MARCIA RODRIGUES CORREIA - MG124114 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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