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Publicações do processo
5017969-83.2013.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017969-83.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: CIEPA COMERCIO IMPORT EXPORT DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDELSON FERNANDO DA SILVA (OAB PR030928) ADVOGADO(A): VICENTE MAGALHÃES FILHO (OAB PR017298) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: LUIZ ROBERTO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GIOVANI FERRI ADVOGADO(A): JOSÉ DORIVAL PEREZ ADVOGADO(A): GILBERTO PEDRIALI ADVOGADO(A): SEBASTIAO SEIJI TOKUNAGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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