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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017968-66.2026.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: RAQUEL ROLAK DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325)
EXECUTADO: ISRAEL MARLEN CALIXTO DE MORAES
ADVOGADO(A): SIMONE ADRIANA HOFFMANN (OAB SC025030)
DESPACHO/DECISÃO
Em atenção aos embargos de declaração interpostos pela curadora especial nomeada ao executado na fase de conhecimento, esclareço que a intimação determinada no EV. 6 deverá se dar por edital (CPC, art. 513, §2º, IV).
Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios e, assim, determino a intimação do executado para pagamento por edital.
Intimem-se.