Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - F.M.F.F.; Autorid Coatora - J.D.2.V.C.C.E.P.B.M.;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
F.M.F.F. Outras providências Ciência de decisão e intimação para sessão, conforme comunicação no JPe.
Adv - EDIRLEI GONCALVES GUIMARAES.