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5017946-74.2025.8.21.0029
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no CC 221104/RS (2026/0149208-7) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:UNIÃO INTERESSADO:S S B B REPRESENTADO POR:J P S B ADVOGADO:ANDERSON CARLOTO - RS113939 SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO ÂNGELO - RS SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Intimação
TJRS · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo · Outros
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