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5017941-39.2026.8.21.0022

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017941-39.2026.8.21.0022/RSEXEQUENTE: VANDERCI FERREIRA PIRES ADVOGADO(A): GABRIEL ROSSO SCHILLER (OAB RS120895) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VANDERCI FERREIRA PIRES, mantendo integralmente a sentença de evento 21 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideram-se incluídos no julgado os elementos suscitados pela parte embargante exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil.

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