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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017941-39.2026.8.21.0022/RSEXEQUENTE: VANDERCI FERREIRA PIRES
ADVOGADO(A): GABRIEL ROSSO SCHILLER (OAB RS120895)
EXECUTADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VANDERCI FERREIRA PIRES, mantendo integralmente a sentença de evento 21 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Consideram-se incluídos no julgado os elementos suscitados pela parte embargante exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil.