5017941-29.2025.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017941-29.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAMILA MORAIS RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN (OAB RJ250181) ADVOGADO(A): LIANNA COUTO DE SOUZA (OAB RJ150048) APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES NO SENTIDO DE NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, A JUÍZA FEDERAL KARLA NANCI GRANDO E O DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO DA FIOCRUZ, RECONHECENDO A NECESSIDADE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR, NA FORMA DO ART. 1.030, INC. II, DO CPC, RATIFICANDO, NA ÍNTEGRA, O VOTO ANTES PROFERIDO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 32 - Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.