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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5017938-54.2026.8.24.0005/SC
AUTOR: BRUNO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO(A): WANDERSON OLIVEIRA BORGES (OAB MG179969)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria n. 2/2026, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, juntando os documentos essenciais faltantes, conforme rol, desconsiderados os já apresentados. “Consideram-se documentos essenciais: I - cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, CNH ou outro documento de identificação); II - comprovante de residência (pessoa física); III - certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, expedida nos últimos 6 (seis) meses a partir do protocolo da petição; IV - contrato social; V - procuração do advogado; VI - documentos legíveis; VII - título executivo; VIII - cálculo atualizado do débito.”