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Publicações do processo
5017927-49.2021.8.21.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios · DESPACHO/DECISÃO
Precatório Nº 5017927-49.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE: FERNANDO OLINTHO DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADO(A): ITABORAI CIROLINI DE CASTRO (OAB RS058547) ADVOGADO(A): MARLUSA MARSCHNER VIEGAS DE CASTRO (OAB RS130567) ADVOGADO(A): HAMILTON RIBEIRO (OAB RS035975) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a manifestação e documentos juntados (evento 69, PET1), a definição dos herdeiros e seus quinhões poderá ocorrer por meio de formal ou escritura pública de partilha, sobrepartilha ou adjudicação que consigne o precatório dentre os bens partilhados/adjudicados. Do mesmo modo, demonstra o quinhão a decisão do juízo da execução que indique o percentual em que o sucessor foi habilitado no crédito do precatório.
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