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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017922-59.2025.4.04.7205/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: JAISON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIS COPETTI MEDEIROS PROCURADOR(A): RAFAEL CAMPAS DE FARIA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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