Processo 5017908-59.2019.8.21.0001

2026-09-16 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017908-59.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ZETA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) EXEQUENTE: DELLEALPI COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

2026-08-24 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017908-59.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ZETA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) EXEQUENTE: DELLEALPI COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ATO ORDINATÓRIO Intimação para o recolhimento de despesa COMPLEMENTAR de condução do Oficial de Justiça equivalente a 1 URC. A guia pode ser gerada através da aba ações > custas > nova guia > recolhimento de condução > Diferença - Condução relativa ao Of.Justiça > preecher o campo valor unitário: 1 > selecionar pagante > gerar PROVIMENTO 23/2026-CGJ OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/2020-CGJ 22. EXPEDIÇÃO DE MANDADO ENTRE COMARCAS Para cumprimento de citação e/ou intimação, no âmbito do TJRS, deve ser expedido mandado para a comarca de destino, dispensada a expedição de carta precatória. A tramitação é possível mesmo que a comarca de destino não possua eproc habilitado na matéria (Cível/Fazenda Pública/Crime/JIJ), pois o mandado é remetido diretamente ao Oficial de Justiça. Não são devidas custas de carta precatória, porque se trata de mandado. Todavia, deve ser recolhida a despesa de Condução ao Oficial de Justiça no valor de 3URCs, independentemente do endereço, resslavada eventual concessão de AJG.