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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017869-20.2025.8.21.0141/RS
AUTOR: JEAN GERMANO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078)
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
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