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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017849-48.2024.4.04.7003/PREXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil. Eventuais penhoras e indisponibilidades ficam desde já levantadas, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias. 86417346-8, com o consequente encerramento da conta. Comunique-se ao gerente da agência 3944 (PAB Justiça Federal). Cópia desta sentença servirá de ofício nº 700021305747. Sem custas (artigo 4.º, inciso I, Lei n.º 9.289/1996). Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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