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Processo 5017842-36.2026.8.21.0033

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017842-36.2026.8.21.0033/RSAUTOR: CANOAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): PETER BARBOSA YEO (OAB RS094966) SENTENÇA Dessa forma, extingo o processo, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, por incompetência territorial, considerando que o réu reside no Município de Nova Santa Rita.

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