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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017837-06.2021.4.04.7208/SC
AUTOR: DJINALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES (OAB SP300795)
DESPACHO/DECISÃO
1. Reclassifique-se para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
2. Intime-se a parte exequente para que, observado os documentos anexados no evento 66, manifeste a sua opção entre a aposentadoria por tempo de contribuição concedida nos autos ou a aposentadoria por tempo de contribuição concedida na via administrativa.