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5017835-59.2025.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · 80

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017835-59.2025.8.13.0079/MG AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA SOUZA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. RÉU: WANI HIGINO SOARES RÉU: NEURO ACOLHER MEDICINA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017835-59.2025.8.13.0079/MG EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) EXECUTADO: WANI HIGINO SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME PINHO CASTRO (OAB MG151477) EXECUTADO: NEURO ACOLHER MEDICINA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PINHO CASTRO (OAB MG151477) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito objeto da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no §1º do art. 523 do CPC, e da penhora de bens.

    Fonte oficial

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