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Processo 5017802-43.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF2
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3
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2026-08-27 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TRF2

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5017802-43.2026.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: ALBERTO FRANCISCO VALENCIA VERA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO evento 53, PET1 - Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, para manifestação da UNIÃO. Após, prossiga-se nos termos do despacho proferido no evento 47, DESPADEC1.

2026-09-14 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5017802-43.2026.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTO RECLAMANTE: ALBERTO FRANCISCO VALENCIA VERA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 10/09/2026 - PETIÇÃO

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