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Publicações do processo
5017795-65.2026.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Petição Criminal Nº 5017795-65.2026.8.24.0005/SC ACUSADO: LUIS OCTAVIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO(A): JULIANE SELETE PEREIRA DE MOURA (OAB SC063656) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição retro, AUTORIZO, desde que devidamente comprovado, o deslocamento do réu à cidade de Itajaí/SC, no dia 09/09/2026 no período compreendido entre 07h30 e 12h00, para a realização de exame admissional, com retorno imediato à área de monitoramento após o encerramento do compromisso. Comunique-se a Central de Monitoramento Eletrônico - CME. Cientifique-se o Ministério Público.
Lista de distribuição
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · Outros
Processo 5017795-65.2026.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/09/2026.
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