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TRF4 · 4ª Turma Recursal do Paraná · Outros
4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017791-45.2024.4.04.7003/PR (Pauta: 1639) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRAO (OAB GO039643) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: IGOR FIORESE VIEIRA PERITO: ADARLY ROSANA MOREIRA GOES INTERESSADO: MAIARA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRAO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 04 de setembro de 2026. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente
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