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TRF4 · 2ª Turma · Outros
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017787-94.2026.4.04.0000/RS (Pauta: 1703) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE: GOODGESSO COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ADVOGADO(A): JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS (OAB RS073072) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA (OAB RS090552) ADVOGADO(A): RENATA DE MAGALHAES DREHER (OAB RS113183) ADVOGADO(A): ROGER CARDOZO ABRANTES (OAB RS103100) ADVOGADO(A): MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS (OAB RS069818) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS (OAB RS138631) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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