5017781-85.2024.8.21.0021

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017781-85.2024.8.21.0021/RS AUTOR: TATIANE FORTUNA ADVOGADO(A): LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI (OAB RS075582) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) AUTOR: JESSICA GABRIELA LAMB ADVOGADO(A): LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI (OAB RS075582) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) AUTOR: LAMB AGRONEGOCIOS, FEIRAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI (OAB RS075582) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RÉU: SOLIDA RODEIOS - PROMOCAO DE EVENTOS E FOGOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) RÉU: ADRIANA RAPKIEWICZ ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RÉU: MAURI RICARDO DE LIMA ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) RÉU: GRUPO RPV EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) DESPACHO/DECISÃO A autora requereu que os réus anexem declaração de imposto de renda, livro caixa, notas fiscais, recibos, bem como a expedição de ofício à Receita Federal, para apresentação de comprovação de declaração de rendimentos dos requeridos. Considerando a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados durante a venda de ingressos, bem como o emprego e também destino dos recursos arrecadados, agendo a intimação do réu para anexar a documentação ou justificar a impossibilidade. Indefiro o oficio à Receita, pois a declaração pode ser apresentada pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível do Foro de Passo Fundo, para o dia 15/10/2026, às 14h. Na oportunidade, será (ão) ouvido (s) Mauri Ricardo de Lima, Adriana Rapkiewicz, ADRIANA RAPKIEWICZ e JESSICA GABRIELA LAMB - observando a intimação pessoal, nos termos do art. 385, §1° do CPC -, bem como 4 testemunha (s) arrolada (s) pela parte autora (evento 92, PET1) e 3 arrolada (s) pela parte ré (evento 93, TESTEMUNHAS1). Saliente-se que o advogado da parte deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme art. 455, § 2º, do CPC, ou deverá juntar aos autos o AR/MP de intimação da testemunha (incumbência que lhe assiste, à luz do disposto no art. 455 do CPC), ou, ainda, comprovar, através do protocolo junto aos Correios que o AR foi expedido e não retornou tempestivamente, com antecedência, no prazo de até 10 dias antes da audiência, de modo que, se necessário, haja tempo hábil para a expedição de mandado de intimação. O prazo fixado no § 1º, do art. 455, do CPC, é insuficiente e pode frustrar a audiência. A petição deve ser protocolada com pedido de URGÊNCIA, de modo que receba tratamento diferenciado. Na ausência de requerimento de depoimento pessoal, ficam as partes dispensadas do comparecimento à audiência de instrução. Caso as partes que forem depor (se for o caso), os seus procuradores ou as testemunhas tenham domicílio em comarca diversa deste juizado, é facultada a oitiva de forma virtual. Somente nesse caso, o acesso virtual/remoto à solenidade ocorrerá através do link via QR-Code. Na hipótese de dúvida ou problema técnico, contatar o telefone (54) 999426870. Sendo a parte representada pela Defensoria Pública ou no caso de o Ministério Público arrolar testemunhas, intimem-se pessoalmente (AR de intimação). https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50177818520248210021&idMinuta=11789052931901386937655352117&hash=31f5fb1a89dbb7c74ad9f1378040fd46efce830e9e8015e372a01105f5563e60