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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3213661/ES (2026/0112340-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:MATERNIDADE SANTA PAULA LTDA ADVOGADOS:FABIANO LOPES FERREIRA - ES011151 CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES - ES011746 EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES013168 AGRAVADO:LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS:LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES005205 NATÁLIA CID GOES - ES018600 RAFAELA DA SILVA - ES025194 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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