2026-09-16 · TJMG
13ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 09 de outubro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Sessão Virtual 13ª CACIV). Apelação Cível Nº 5017762-06.2021.8.13.0701/MG (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA APELANTE: BERNADETE BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): EIDE SUZANA DE FARIA (OAB MG100798) ADVOGADO(A): GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA (OAB MG113678) ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG113633) APELADO: MARILENE TERESINHA BARBOSA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848) ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044) APELADO: MARLENE BARBOSA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON HUMBERTO SANTOS (OAB MG071838) ADVOGADO(A): FLAVIO LUCIO LOPES (OAB MG068044) ADVOGADO(A): WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB MG125848) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO Presidente