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5017727-18.2026.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017727-18.2026.8.24.0005/SC EXEQUENTE: JARBAS MARIO ZANDONA ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: MOACIR CASAGRANDE ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: GEHP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: SAID EL BAREZI ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: FRANCISCO VIEIRA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SCHIESSL VENDRAME ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: MARCELO PAULO VENDRAME ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: JOCELI JOSE MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: ORLANDO ROTHERMEL ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: GDR AGROFLORESTAL LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: K2 CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: HELENA MARONEZI CASAGRANDE ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: TABITHA DE BRIDA ALBERTON ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: MARCO AURELIO ALBERTON ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: ALIDA FELIPPI ROTHERMEL ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS EXEQUENTE: DENILSON JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB SC041995) ADVOGADO(A): FRANCISCO VIEIRA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Intime-se o representante judicial da parte executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução. Não havendo insurgência, requisite-se o pagamento do crédito por RPV/precatório, independentemente de nova determinação. Sendo apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em caso de concordância da parte exequente com o valor apresentado pela parte executada na impugnação, requisite-se o pagamento do crédito por RPV/precatório, independentemente de nova determinação. Ainda, no caso de ter sido juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, devendo os valores relativos à tal verba serem depositados separadamente, de acordo com o que determina o art. 22 da Lei n. 8.906/1994. Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú · Outros

    Processo 5017727-18.2026.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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