Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Lages · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017711-59.2026.8.24.0039/SCAUTOR: ANA PAULA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIA HARUE MARIN (OAB SC007529) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995. Demanda isenta de custas e honorários em primeiro grau de jurisdição, salvo se configurada litigância de má-fé [arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995]. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, e, após, remetam-se à Turma Recursal competente, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Lages · Outros
Processo 5017711-59.2026.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 06/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal