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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5017684-64.2025.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA PRESIDENTE: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: LINDSEI EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA REGINA BILYCZ CORRÊA (OAB RS029054) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CHATEKOSKI CORRÊA (OAB RS055809) RECORRIDO: ANA VITORIA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA REGINA BILYCZ CORRÊA (OAB RS029054) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CHATEKOSKI CORRÊA (OAB RS055809) RECORRIDO: TALISSON RAFAEL FERREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA REGINA BILYCZ CORRÊA (OAB RS029054) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CHATEKOSKI CORRÊA (OAB RS055809) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: REGINA FERREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA REGINA BILYCZ CORRÊA (OAB RS029054) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CHATEKOSKI CORRÊA (OAB RS055809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Votante: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Votante: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Votante: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY
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