5017646-58.2025.4.04.7001

Intimação

TRF4 · 4ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017646-58.2025.4.04.7001/PR AUTOR: VALDIR SOUZA MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: OSMAR ROQUE MOREIRA MACHADO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: JUVENI JACOB ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: ALICIO MINZONI CAVALARI ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: WANDERLEY ARTUR ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: HERMELINDO MANOEL DA ROCHA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: IVONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: ADIRCE ADRIANO CARVALHO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: MARLENE GONZALES CASTILHO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: JOAO RODRIGUES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: SILVIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) AUTOR: EZEQUIEL FERNANDES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A): ANDERSON HATAQUEIAMA (OAB PR027328) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 40 foi determinada a intimação da CEF para manifestar seu eventual interesse na causa quanto aos 14 autores remanescentes: Adirce Adriano Carvalho, Alicio Minzoni Cavalari, Antonio Rodrigues, Ezequiel Fernandes, Hermelindo Manoel da Rocha, Ivone Ribeiro da Silva, Joao Rodrigues, Juveni Jacob, Luiz Carlos de Oliveira, Marlene Gonzales Castilho, Osmar Roque Moreira Machado, Silvio dos Santos, Valdir Souza Machado da Costa, Wanderley Artur, especificando seu interesse com relação a cada autor, com a descrição de todas as informações para a verificação do ramo da apólice contratada. No evento 55 a CEF manifestou interesse em relação aos 14 autores, pois os contratos de financiamento habitacional em discussão estão vinculados à apólice pública (Ramo 66). Por fim, requereu a suspensão da ação até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça. A parte autora requereu a citação da CEF (evento 74). Acolho a competência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento deste processo em relação aos 14 autores: Adirce Adriano Carvalho, Alicio Minzoni Cavalari, Antonio Rodrigues, Ezequiel Fernandes, Hermelindo Manoel da Rocha, Ivone Ribeiro da Silva, Joao Rodrigues, Juveni Jacob, Luiz Carlos de Oliveira, Marlene Gonzales Castilho, Osmar Roque Moreira Machado, Silvio dos Santos, Valdir Souza Machado da Costa, Wanderley Artur, vez que os contratos de seguro são vinculados à apólice pública (Ramo 66), conforme informado pela CEF no evento 55. Não obstante isso, por se tratar de ação de responsabilidade obrigacional securitária por vícios construtivos em imóvel financiado pelo SFH, é caso de suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1039 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1039, com a seguinte questão submetida a julgamento: Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação. Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada. Ante o exposto, o processo deverá permanecer suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1039. Anote a Secretaria a suspensão do processo, vinculando-o ao tema respectivo (STJ - Tema 1039). Intimem-se. Cumpra-se.