5017644-08.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 5017644-08.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE: ELEVEN TICKETS LTDA. ADVOGADO(A): DANILO MARANHAO NEVES (OAB PE032757) ADVOGADO(A): DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS (OAB PE021694) AGRAVANTE: IMPLY RENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): DANILO MARANHAO NEVES (OAB PE032757) ADVOGADO(A): DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS (OAB PE021694) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, a lei exige a concomitância dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 2. O risco de prejuízo financeiro, porque reversível, não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.