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5017640-96.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017640-96.2026.4.04.7201/SC AUTOR: ANTONIO FLOR DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal/Substituto, com fulcro no art. 203, §4º do CPC, no art. 221 do Provimento nº 62/2017 do TRF 4ª Região e na Portaria nº 591/2019 da 6ª Vara Federal de Joinville, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência atual (menos de um ano), legível, em seu nome, ou em nome de seu cônjuge, desde que acompanhado da certidão de casamento, ou, ainda, em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração firmada pelo titular da fatura, visto que ele serve para determinar a competência deste Juízo para o julgamento da presente demanda. Alternativamente, a própria parte autora poderá apresentar declaração de residência, onde conste expressamente que o declarante está sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei, no caso de falsidade na declaração (art. 1º, da Lei 7.115/1983). 2. Cumprido e sendo de competência desta juízo, a Secretaria da Vara cita o(a,s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para apresentar, querendo, resposta e/ou apresentar proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Juntada contestação, a secretaria da Vara intima a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5017640-96.2026.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 28/08/2026.

    Fonte oficial

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