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Publicações do processo
5017638-75.2023.8.13.0079
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 10ª CÂMARA CÍVEL · Outros
10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Plenário 10). Apelação Cível Nº 5017638-75.2023.8.13.0079/MG (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA APELANTE: BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB SP266208) APELANTE: LOCKE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - FALIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB SP266208) APELADO: PAULO DE TARSO MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO MARIANO (OAB MG116606) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA Presidente
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