Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5017624-79.2025.4.04.7201/SC
REQUERENTE: ANTONNY GABRIEL DE FRANCA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MARILIA DO NASCIMENTO ARNDT (OAB SC055514)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ESTEFANI BORTOLOTO DE FRANCA BEZERRA (Pais)
ADVOGADO(A): MARILIA DO NASCIMENTO ARNDT (OAB SC055514)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC:
XXXV - A Secretaria intima a parte autora e/ou seu advogado para providenciar o saque ou transferência dos valores depositados em juízo, referentes à requisição de pagamento outrora expedida (ANTONNY GABRIEL DE FRANCA BEZERRA e ESTEFANI BORTOLOTO DE FRANCA BEZERRA), no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenha feito.
XXX - Cumprida a diligência, a Secretaria promoverá a baixa definitiva dos autos.