Processo 5017620-76.2024.4.04.7201

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017620-76.2024.4.04.7201/SCINTERESSADO: MARCIO NOVELLINO ADVOGADO(A): MARCIO NOVELLINO ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XXXI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, REITERO intimação da parte para cumprimento de diligência determinada pelo juiz no item 1 do evento 64.1.

2026-08-27 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017620-76.2024.4.04.7201/SC INTERESSADO: MARCIO NOVELLINO ADVOGADO(A): MARCIO NOVELLINO DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o pleito já foi julgado (28:1), não recebo a petição da corré AMBEC (61:1), por impertinente e intempestiva. 2. Intime-se o advogado subscritor da petição 61:1 para regularizar a sua representação processual em 10 (dez) dias, dado que a procuração apresentada (61:2) é apontada como se tratando de "documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida" ao ser submetido ao verificador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI - validar.iti.gov.br). 3. Corrigido o defeito indicado no parágrafo anterior, associe-se o procurador constituído à corré no registro do processo e retornem à suspensão previamente determinada (46:1).