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5017620-20.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5017620-20.2026.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Teiga (OAB RS068034) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIGA (OAB RS066148) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, afastar a extinção do feito sem resolução de mérito e, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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