5017604-30.2026.8.21.2001

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5017604-30.2026.8.21.2001/RS AUTOR: MAGDA ROSELANE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO(A): LISIANE STASIAK DA GAMA (OAB RS101142) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho, em favor da autora, o benefício da AJG, concedido na fase de conhecimento. 2. Já consta no sistema a tramitação preferencial. 3. Recebo a inicial. 4. Corrijo o valor da causa, de ofício1, pois não há base fática para ser atribuída a importância referida na inicial. Não sendo possível apurar, pelo menos por ora, o valor econômico perseguido, o valor da causa deve corresponder ao valor de alçada (R$ 14.800,00). Quando for sentenciado este feito, sendo o caso, será alterado o valor da causa e determinado o recolhimento da diferença de custas, pelo vencido. Agendei no sistema a alteração do valor da causa. 5. Agendei a intimação da parte ré "para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na senda do que dispõe o artigo 511, do Código de Processo Civil2. 1. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. 2. Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código .