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TJSC · Divisão de Contadoria Judicial Estadual · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017583-39.2026.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50242718520248240039/SC)RELATOR: Francisco Carlos Mambrini EXEQUENTE: STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 08/09/2026 - Juntada - Guia Gerada
TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Lages · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017583-39.2026.8.24.0039/SCEXEQUENTE: STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN SENTENÇA Homologo o pedido expresso de desistência formulado pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 775, caput, do CPC/2015. Custas processuais a cargo da parte exequente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.
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