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5017574-55.2025.8.13.0480

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas RECURSO Nº: 5017574-55.2025.8.13.0480 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Bancários] RECORRENTE: VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS CPF: 062.265.446-27 RECORRIDO(A): FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO CPF: 035.898.456-43 RECORRIDO(A): COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO CPF: 01.727.929/0001-80 RECORRIDO(A): WILSON ABSALAO GOMES OLIVEIRA CPF: 013.119.396-10 DESPACHO Vistos, etc. Cuidadosamente analisados os autos, observo que a parte recorrente solicitou a gratuidade judiciária, contudo, não apresentou provas materiais de sua alegada hipossuficiência financeira. O Enunciado nº 116, do FONAJE dispõe que: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).” Portanto, DETERMINO a intimação do Recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito horas) – analogia ao art. 42, §1º, da Lei. 9.099/95, apresentar as provas materiais de que não tem condições de suportar as custas e despesas do processo judicial, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA Juiz de Direito Relator Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118

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