5017559-86.2025.8.13.0480

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5017559-86.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VIVIANE CHAVES BARBOSA CPF: 073.880.976-43 RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 DESPACHO Vistos. Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Sem prejuízo, caso haja condenação em custas, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, e após, subsistindo valores pendentes, intime-se a parte recorrente para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Não comprovado nos autos o pagamento, deverá a Serventia Judicial proceder nos termos do artigo 30 da Lei 14.939/2003, com alterações dadas pela Lei 19.905/10 c/c o provimento 75/2018. Concluídas as diligências, considerando que não há mais nada que se deliberar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas PNS